Top 7 Apps Similar to Lei Maria da Penha
Código de Processo Penal 1.0
Código de Processo Penal LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I-DISPOSIÇÕES PRELIMINARES TÍTULO II - DO INQUÉRITO POLICIALTÍTULOIII - DA AÇÃO PENAL TÍTULO IV - DA AÇÃO CIVIL TÍTULO V -DACOMPETÊNCIA TÍTULO VI - DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTESTÍTULOVII - DA PROVA TÍTULO VIII - DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO,DOACUSADO E DEFENSOR TÍTULO IX - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARESEDA LIBERDADE PROVISÓRIA TÍTULO X - DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕESTÍTULOXI - DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS EMEDIDASDE SEGURANÇA TÍTULO XII - DA SENTENÇA LIVRO II - DOSPROCESSOS EMESPÉCIE TÍTULO I - DO PROCESSO COMUM TÍTULO II - DOSPROCESSOSESPECIAIS LIVRO III - DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EMGERAL TÍTULOI - DAS NULIDADES TÍTULO II - DOS RECURSOS EM GERALLIVRO IV - DAEXECUÇÃO TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS TÍTULO II - DAEXECUÇÃO DASPENAS EM ESPÉCIE TÍTULO III - DOS INCIDENTES DAEXECUÇÃO TÍTULO IV- DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DAREABILITAÇÃO TÍTULO V - DAEXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA LIVRO V- DAS RELAÇÕESJURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA TÍTULOÚNICO LIVRO VI -DISPOSIÇÕES GERAIS"
Código Penal Militar 2018 3.0
Código Penal Militar CÓDIGO PENAL MILITAR - PARTE GERAL -LIVROÚNICO TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR TÍTULO II -DOCRIME TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL TÍTULO IV - DOCONCURSODE AGENTES TÍTULO V - DAS PENAS TÍTULO VI - DAS MEDIDASDESEGURANÇA TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃODAPUNIBILIDADE PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DOS CRIMES MILITARESEMTEMPO DE PAZ TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNADOPAÍS TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OUDISCIPLINAMILITAR TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO -MILITAR E ODEVER MILITAR TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A PESSOATÍTULO V - DOSCRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO TÍTULO VI - DOS CRIMESCONTRA AINCOLUMIDADE PÚBLICA TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃOMILITAR TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇAMILITAR LIVRO II - DOS CRIMES MILITARES EMTEMPO DE GUERRA TÍTULO I- DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO TÍTULO II -DA HOSTILIDADE E DA ORDEMARBITRÁRIA TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRAA PESSOA TÍTULO IV - DOSCRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO TÍTULO V - DORAPTO E DA VIOLÊNCIACARNAL DISPOSIÇÕES FINAIS
Concursos Públicos - Leis 1.3.4
Leia! Comente! Marque! Ouça! Todas as leisdoseus concursos públicos aqui!Estude para seus concursos públicos ou exame da ordem deformafácil e adaptada ao seu smartphone ou tablet.Veja como:>> Todas as leis estão organizadas com menus de TÍTULOemenu de ARTIGOS, assim fica muito mais fácil encontraraqueletrecho especifico do seu concurso público.>> Tenha acesso as leis federaisConstituição federal de 1988;Todos os códigos;Todos Estatutos;Mais leis ordinárias;leis complementares;Decretos eDecretos-lei.>> Alteração do tamanho de fonte à preferência do leitoretextos corridos sem scroll lateral.>> Outra função do Aplicativo Lei - Concurso público easMARCAÇÕES e COMENTÁRIOS. Você pode fazer comentários emqualquertrecho da lei como Título, Artigos, incisos eparágrafos.>> Ouça as Leis como se fosse música com o Player delei*>> Os comentários podem ser públicos, ou seja, seoscomentários que os usuários deixarem públicos fica visívelparaoutros usuários, criando uma rede de estudo colaborativo.>> O Aplicativo Lei - Concurso público disponibilizamenuscom as principais lei (Códigos, Estatutos, Leis maisacessadas,direito administrativo)>> Também é possível fazer pesquisa por mais leiseadicionar aos seus favoritos personalizando o Aplicativo Lei-Concurso público do seu jeito.Deixe seus estudos para concurso público ou para exames daOABmais dinâmico e fácil com o nosso Aplicativo Lei - Concursopúblicode Lei.Abaixo exemplos das leis que você pode estudar como oAplicativoLei - Concurso público.OBS: se as leis mencionadas abaixo não estiverem disponívelnomenu inicial do App Lei - Concurso público é fácil inclui-lasnoseus favoritos com a pesquisa no Aplicativo pelo número e anodalei.Alguns concursos que você pode ler as leis:Polícia federalPolícia rodoviáriaTribunal regional eleitoralTribunal regional federalTribunal regional do trabalhoMinistério público federalDEPENTJ s (Tribunal de justiça estaduais)Ministério público de trabalhoe muito mais...Concurso do INSS (leis do edital de 2011)+ ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO - Decreto 1171 de 94 e Decreto 6029de07+ REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei 8112 de 90+ Responsabilidade civil do Estado. Lei nº. 8429 de 92+ Lei do Processo Administrativo Lei n° 9784 de 99Direito Previdenciário+ Lei n.º 8.213, de 24/07/1991+ Decreto n.° 3.048, de 06/05/1999+ Lei de Assistência Social – LOAS: Lei n° 8.742 de 93+ Decreto nº. 6.214 de 07Concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) edital 2013+ Código Penal Decreto-lei 2848 de 1940+ Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos)+ Código de Processo Penal Decreto Lei 3689 de 1941+ Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos)+ Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária)+ Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).+ Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raçaoude cor)+ Lei nº 5.553/1968 (apresentação e uso de documentosdeidentificação pessoal).+ Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e processoderesponsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos deabusode autoridade).+ Lei nº 9.455/1997 (definição dos crimes de tortura).+ Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)+ Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).+ Lei nº 9.034/1995 (crime organizado).+ Lei nº 9.099/1995 (juizados especiais cíveis e criminais)+ Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminaisnoâmbito da Justiça Federal)+ Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha – violência domésticaefamiliar contra a mulher).+ Lei nº 11.343/2006 (sistema nacional de políticas públicassobredrogas)+ Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das contravenções penais).+ Lei nº 9.605/1998 (Lei dos crimes contra o meio ambiente)+ Decretos nº 5.948/2006, nº 6.347/2008 e nº 7901/2013 (Tráficodepessoas)* Função com tempo limitado para usuários não PremiumRead! Review!Mark!Listen! All the laws of their tenders here!Study for your open or take the easy way to order and tailoredtoyour smartphone or tablet.See how:>> All laws are organized with TITLE menus andmenuARTICLES, so is much easier to find that specific section ofitstender.>> Get access federal laws FederalConstitutionof 1988; Allcodes; Allstatutes; Moreordinarylaws; supplementarylaws; decreesand Decree-law.>> Change the font size to the preference of the playerandwithout side-scrolling run texts.>> Another function of the Law Application - TenderandMARKING and COMMENTS. You can comment on any part of the lawasTitle, Articles, sections and paragraphs.>> Listen to the Laws like music to the Player of law*>> Comments can be public, that is, if the commentsthatusers leave public is visible to other users, creatingacollaborative study network.>> The Law Application - Tender offers menus withleadinglaw (codes, statutes, more accessible laws, administrativelaw)>> You can also search for more laws and add toyourfavorites customizing the Law Application - Tender yourway.Leave your studies to tender or to bar exams more dynamicandeasy with our Law Application - Tender Act.Below are examples of laws that you can study how theLawApplication - Open.Note: if the laws mentioned below are not available intheinitial menu App Law - Tender is easy to include them inyourfavorites with the search in the Application by the number andyearof the law.Some contests you can read the laws: Federal police Highway Patrol electoral district court federal district court Regional labor Court federal prosecutors DEPEN TJ's (state Court of Justice) public ministry work and much more...INSS Contest (2011 edict laws)+ ETHICS IN PUBLIC SERVICE - Decree 1171 of 94 and Decree 6029of07+ ONLY LEGAL REGIME: Law 8112 90+ Liability State. Law no. 8429 92+ Law on Administrative Procedures Law No. 9784 of 99Social Security Law+ Law No. 8,213, of 24/07/1991+ Decree n. ° 3,048, of 06/05/1999+ Law of Social Assistance - LOAS: Law No. 8.742 of 93+ Decree. 6214 07Competition of the Federal Highway Police (PRF) notice 2013+ Criminal Code Decree Law 2848 1940+ Law No. 8,072 / 1990 (heinous crimes)+ Code of Criminal Procedure Decree Law 3689 1941+ Law No. 8,072 / 1990 (heinous crimes)+ Law No. 7,960 / 1989 (temporary detention)+ Law No. 10.826 / 2003 (Statute of Disarmament).+ Law No. 7.716 / 1989 (crimes resulting from prejudice of raceorcolor)+ Law No. 5,553 / 1968 (presentation and use ofpersonalidentification documents).+ Law No. 4,898 / 1965 (right of representation and the processofadministrative, civil and criminal, in cases of abuseofauthority).+ Law No. 9.455 / 1997 (definition of torture crimes).+ Law No. 8.069 / 1990 (Statute of Children and Adolescents)+ Law No. 10.741 / 2003 (the Elderly).+ Law No. 9,034 / 1995 (organized crime).+ Law No. 9.099 / 1995 (special courts civil and criminal)+ Law No. 10,259 / 2001 (special courts civil and criminal undertheFederal Court)+ Law No. 11,340 / 2006 (Maria da Penha - domestic andfamilyviolence against women).+ Law No. 11.343 / 2006 (national system of public policiesondrugs)+ Decree-Law No. 3,688 / 1941 (Law misdemeanors).+ Law No. 9.605 / 1998 (Law on crimes against theenvironment)+ Decrees 5,948 / 2006, No. 6,347 / 2008 and No.7901/2013(Trafficking)* Function with limited time to users not Premium
