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Description

Código Penal 2018 PARTE GERAL TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENALTÍTULO II - DO CRIME TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL TÍTULO IV- DO CONCURSO DE PESSOAS TÍTULO V - DAS PENAS TÍTULO VI - DASMEDIDAS DE SEGURANÇA TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL TÍTULO VIII - DAEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PARTE ESPECIAL TÍTULO I - DOS CRIMESCONTRA A PESSOA TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO TÍTULOIII - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL TÍTULO IV - DOSCRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO TÍTULO V - DOS CRIMESCONTRA O SENTIMENTO - RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOSTÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL TÍTULO VII - DOSCRIMES CONTRA A FAMÍLIA TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA AINCOLUMIDADE PÚBLICA TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICATÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA TÍTULO XI - DOS CRIMESCONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISPOSIÇÕES FINAIS